WHATSAPP BUSINESS API OFICIAL

Termos de Uso - WhatsApp Business API

Políticas de Comunicação Comercial e Disparo em Massa

MG Máquinas • Última atualização: 30/12/2025

CONTA VERIFICADA E EM CONFORMIDADE - Utilizamos exclusivamente a API oficial do WhatsApp Business, seguindo rigorosamente todas as políticas da Meta (Facebook) para comunicação comercial com clientes e fornecedores do setor de construção.
Meta Business Verified Setor Construção WhatsApp Business API v2.45

A Manuel Gomes de Carvalho Pires LTDA (CNPJ 39.885.800/0001-72), operando como MG Máquinas, utiliza a API oficial do WhatsApp Business (fornecida pela Meta Platforms, Inc.) para comunicação comercial com clientes, fornecedores e interessados, sempre em conformidade com as políticas da plataforma e a legislação brasileira (LGPD - Lei 13.709/2018).

1. Conformidade com as Políticas do WhatsApp Business

Nosso uso da API segue rigorosamente as Políticas do WhatsApp Business atualizadas em 2025:

Opt-in Explícito

Só enviamos para números com consentimento documentado através de formulários contratuais ou solicitação direta do cliente.

Templates Comerciais Aprovados

Todas as mensagens utilizam templates oficiais aprovados pela Meta, categorizados como UTILITY e MARKETING.

Zero Spam Comercial

Não realizamos disparos não solicitados ou contatos sem autorização prévia e documentada.

Segmentação por Setor

Comunicação direcionada exclusivamente para o setor de construção civil e agronegócio.

2. Sistema de Opt-in (Consentimento) para Clientes

O consentimento é obtido exclusivamente através de canais oficiais documentados:

  • Contrato de Locação: Cláusula específica autorizando comunicação por WhatsApp;
  • Formulário de Cadastro: Com checkbox explícito durante processo de credenciamento;
  • Solicitação do Cliente: Quando o cliente solicita explicitamente comunicação por WhatsApp;
  • Contato Inicial: Quando o cliente nos contacta primeiro para orçamento;
  • Feiras e Eventos: Cadastro em eventos do setor com autorização expressa.

Todos os opt-ins são registrados com data/hora, método de obtenção e finalidade específica, mantidos por 5 anos conforme exigência fiscal.

IMPORTANTE PARA CLIENTES: Mensagens sobre disponibilidade de equipamentos, manutenções e promoções são enviadas APENAS para clientes cadastrados que autorizaram explicitamente. A taxa máxima de envio é de 1 mensagem por segundo por número, conforme limites técnicos da API. Nunca enviamos conteúdo não relacionado ao setor.
3. Tipos de Mensagens Enviadas para o Setor

Utilizamos a API oficial exclusivamente para os seguintes tipos de comunicação comercial:

Mensagens Transacionais
Confirmação de locação, status de equipamentos, notas fiscais, lembretes de devolução.
Manutenção e Suporte
Alertas de manutenção, agendamento de revisões, disponibilidade de peças.
Disponibilidade e Promoções
Novos equipamentos, promoções sazonais, disponibilidade de frota - apenas para quem autorizou.
Atendimento Técnico
Suporte técnico, dúvidas operacionais, orientações de uso.
4. Gestão de Opt-out (Cancelamento)

Respeitamos integralmente o direito de cancelamento com procedimentos claros:

  • Comando "PARAR": Qualquer resposta com "PARAR", "SAIR", "CANCELAR" remove imediatamente o número das listas de comunicação;
  • Tempo de Resposta: Processamento automático em até 1 hora (sistema 24/7);
  • Confirmação: Envio automático de confirmação do cancelamento;
  • Bloqueio Permanente: Números que optam por sair são marcados no sistema CRM;
  • Exceção: Mensagens transacionais (contratos, faturas) continuam sendo enviadas por serem necessárias à execução do contrato.
5. Medidas Técnicas de Prevenção de Banimento

Implementamos as seguintes práticas para manter a conta em conformidade com a Meta:

Medida Técnica Implementação Status Meta
Segmentação por Perfil Separação por tipo de cliente (construtoras, agricultores, empreiteiros) Aprovado
Validação de Números Verificação em contrato antes de qualquer envio comercial 100% Validados
Limite de Frequência Máximo 3 mensagens/semana para conteúdo comercial Dentro Limites
Monitoramento 24/7 Sistema de alertas para qualquer opt-out ou reclamação Proativo
Arquivo de Consentimentos Digitalização de todos os termos assinados Completo
6. Dados Técnicos da Implementação
Parâmetro Técnico Configuração Atual Conformidade
Plataforma WhatsApp Business API Oficial v2.45 Oficial
Categoria Templates UTILITY (70%) e MARKETING (30%) Setorial
Limite de Envio 1 msg/segundo por número (80/min) - API Standard Dentro Limite
Templates Ativos 24 templates aprovados (16 UTILITY, 8 MARKETING) Pré-aprovados
Taxa de Qualidade Atual 1.1% (bloqueio/relato) - Meta exige < 2% Excelente
Tempo Médio Resposta 3m 45s (Meta sugere < 24h) Ótimo
Métricas de Engajamento 88% abertura, 52% resposta (setor B2B) Alta
7. Responsabilidades e Limitações

A MG Máquinas LTDA se compromete a:

  • Manter a conta WhatsApp Business em conformidade com todas as políticas da Meta;
  • Respeitar os limites de envio e categorias de templates;
  • Responder solicitações de opt-out dentro de 24 horas úteis;
  • Manter registros de consentimento por 5 anos (conforme exigência fiscal);
  • Notificar sobre alterações significativas nestes termos;
  • Garantir segurança dos dados em conformidade com LGPD.
Limitações de Responsabilidade - Leia com Atenção:

Não nos responsabilizamos por:

  • Alterações unilaterais nas políticas da Meta que impactem comunicação comercial legítima;
  • Problemas técnicos nos servidores da Meta que impeçam envio de mensagens;
  • Clientes que não mantém seu número de WhatsApp atualizado;
  • Uso indevido da conta por ex-funcionários não autorizados;
  • Falhas em redes de telefonia que impeçam entrega de mensagens.
8. Contato para Questões de API/Privacidade

Para questões sobre estes termos, exercício de direitos LGPD ou problemas com comunicação:

WhatsApp Comercial

(11) 94869-3997
Horário: Seg-Sab, 6h-20h

Encarregado DPO

Manuel Gomes de Carvalho Pires
privacidade@mgmaquinas.com.br

Declaração Formal de Conformidade - Setor de Construção

A MG Máquinas LTDA declara que suas operações via WhatsApp Business API estão em plena conformidade com:

✓ Políticas do WhatsApp Business 2025

✓ Termos da API Oficial Meta

✓ Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018)

✓ Código de Defesa do Consumidor (CDC - Lei 8.078/1990)

✓ Normas do Setor de Construção Civil

Manuel Gomes de Carvalho Pires LTDA
CNPJ 39.885.800/0001-72 • MG Máquinas
Fazenda Nova, 220 • Zona Rural • São José do Belmonte/PE • CEP: 56950-000
Telefone Oficial: (11) 94869-3997 • Capital Social: R$ 406.140,00
Fundação: 24/11/2020 • Situação: ATIVA